Deveres e Regras de Conduta do Usuário
Para garantir um ecossistema seguro, ético e eficiente, a BPool estabelece diretrizes rigorosas de conduta. Ao utilizar a Plataforma, todos os usuários concordam em obedecer às seguintes regras e boas práticas:
1. Dever de Veracidade e Atualização
- Informações Exatas: As Partes têm o dever de conduzir negócios prestando à BPool e à contraparte apenas informações estritamente verdadeiras. O fornecimento de dados falsos, imprecisos ou incompletos é uma violação grave que reserva à BPool o direito de encerrar a conta imediatamente.
- Atualização Constante: É responsabilidade do Parceiro manter suas informações de Cadastro sempre atualizadas na plataforma (incluindo dados financeiros, portfólio e informações de contato).
2. Proibição de “Bypass” (Negociação por Fora)
- Uso Exclusivo da Plataforma: É terminantemente proibido que o Parceiro Criativo contrate, negocie, aborde ou interaja com Clientes (apresentados via BPool) fora do ambiente da plataforma, visando se esquivar das regras ou taxas de contratação livremente pactuadas.
- Penalidade Severa: Essa restrição de negociação externa é válida durante a contratação e perdura por mais 24 meses após o seu encerramento. A violação desta regra sujeita o infrator a uma multa não compensatória de 20% do valor do projeto ou R$ 50.000,00 (o que for maior), além da obrigação de ressarcir comissões perdidas e outras perdas e danos.
Esta restrição é válida durante a contratação e perdura por mais 24 meses após o seu encerramento.
3. Condutas Proibidas no Uso do Sistema
Ao navegar e utilizar a Plataforma, você concorda expressamente em NÃO realizar ações como:
- Enviar, programar ou transmitir vírus, códigos, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.
- Violar ou incentivar a violação de qualquer lei aplicável, bem como infringir direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou invadir a privacidade de terceiros.
- Distribuir “spam”, correntes, esquemas de pirâmide, “lixo eletrônico” ou qualquer publicidade não solicitada e não autorizada.
- Fazer engenharia reversa, descompilar, criar trabalhos derivados ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma BPool.
4. Dever de Suscitar Conflitos de Interesse
- Transparência: Se o usuário se envolver em um conflito de interesses concreto ou acreditar existir um potencial conflito durante uma negociação (quando o dever para com a contraparte é comprometido por interesse próprio ou de terceiros), ele deve informar o fato imediatamente à BPool e ao outro usuário envolvido.
- Não Competição: Para evitar atuar em projetos de marcas diretamente concorrentes, os Parceiros devem manter atualizada a lista de produtos/serviços com os quais já trabalham (considerando faturamento nos últimos 3 meses). Caso já possuam acordos de exclusividade prévios com clientes de fora, devem sinalizar a opção “non-compete ativo” em seus cadastros.
5. Boas Práticas de Segurança e Acesso
- Sigilo das Credenciais: A senha de acesso é de uso estritamente pessoal e intransferível. Você é integralmente responsável por todas as operações efetuadas através de sua conta.
- Notificação de Incidentes: Caso o usuário perceba, desconfie ou tenha conhecimento de qualquer acesso não autorizado, uso indevido de sua conta ou violação nos sistemas, deve comunicar a BPool imediatamente para que medidas de proteção (como a suspensão do cadastro) sejam tomadas.
